#21 - O Gin e a Legislação Brasileira

Notas do episódio

Nesse episódio faremos uma breve leitura acerca da legislação brasileira, aplicada ao nosso querido e amado GIN. Eu acredito que o conhecimento, básico, da normativa, faz com que o GinLover possa entender que o mercado de produção de Gin no Brasil está regulamentado, e que essa regulamentação existe e tem um objetivo, definir regras claras para o jogo, que visam proteger o consumidor final. Aqui você vai encontrar uma lista de links para os documentos citados durante o episódio. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6871.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6871.htm#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20no,que%20lhe%20confere%20o%20art. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/instrucao-normativa-no-29-de-19-de-setembro-de-2012.pdf/view https://www.ecfr.gov/current/title-27/chapter-I/subchapter-A/part-5 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A02019R0787-20210525