STF derruba lei municipal que criou Programa Escola Sem Partido

Notas do episódio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram como inconstitucional, nesta quinta-feira, lei aprovada no município paranaense de Santa Cruz do Monte Castelo que criou o Programa Escola Sem Partido na cidade. O argumento dos vereadores era coibir a doutrinação política dos alunos. Os ministros foram unânimes ao reconhecer a competência da União para legislar sobre diretrizes educacionais para todo o País.