STF manda tribunais de seis estados e DF devolverem penduricalhos

Notas do episódio

Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal deverão bloquear os pagamentos e devolverem recursos. Decisão acontece após votação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.