TJSP recorre de decisão de Dino de suspender penduricalhos

Notas do episódio

O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu de decisão do ministro do STF Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos penduricalhos. A verbas extras fazem salários de determinados servidores ficarem acima do teto constitucional. Dino deu prazo de 60 dias, mas o TJSP argumenta que o tempo é pouco e pede que a determinação aconteça após regra aprovada pelo Congresso Nacional. O plenário do STF vai avaliar a decisão de Dino no dia 25 de fevereiro.