ANS envia ao STF manifestação sobre planos de saúde

Notas do episódio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para eles o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos. A ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos. Nos dias 26 e 27 de setembro, o Supremo fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.