Com prazo apertado, senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração

Notas do episódio

Na ultima semana antes do recesso parlamentar, senado e governo seguem sem acordo sobre a desonoração da folha de pagamento dos 17 setores beneficiados. A principal dúvida é de onde virá o dinheiro para compensar essa desoneração. O objetivo é evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de impostos sobre os salários dos funcionários. A votação do projeto (PL 1.847/2024) sobre o tema estava prevista para quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações. A expectativa é que essa costura seja resolvida até a próxima quarta-feira (17), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no próximo dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a receita e o ministério da fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no senado. Governo estuda impor limite para gastos com seguro de pescadores Setores do governo federal estão defendendo criar um limite de gastos com o seguro defeso, beneficio pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Em seu formato atual, a política é uma despesa obrigatória, vinculada ao salário mínimo, atualmente em R$ 1422, e quaisquer pessoas que preencham os requisitos tem o benefício concedido. A ideia de uma ala do governo lula é criar uma lógica semelhante à do bolsa família: o programa tem um orçamento definido, e se o numero de pedidos for maior que espaço fiscal, forma-se uma fila de espera. Novas concessões só são feitas quando há recursos disponíveis. A detecção de fraudes seria outro instrumento aliado na contenção de gastos. O governo pretende fazer um levantamento georreferenciado para identificar onde estão os locais viáveis para a pesca no brasil e mapear qual seria o público alvo do seguro-defeso.