Ministro do supremo estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios

Notas do episódio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a união a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao congresso nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade. Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de orçamento de guerra. Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. Seis em cada dez municípios enfrentam falta de vacinas, revela pesquisa da CNM com mais de 2,4 mil gestores A falta de insumos essenciais para garantir a cobertura vacinal plena tem sido enfrentada por seis em cada dez municípios. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que em 64,7% dos municípios há falta de vacinas para imunizar a população, principalmente as crianças. O levantamento foi produzido entre os dias 2 e 11 de setembro e contou com a participação de 2.415 municípios. A entidade explica que o ministério da saúde é o responsável por fazer a aquisição e a distribuição de todas as vacinas do calendário nacional de vacinação para os municípios, e os estados de prover seringas e agulhas para que os entes locais possam realizar a vacinação na população. A pesquisa da CNM aponta que os municípios sinalizaram a falta de vacinas há mais de 30 dias, e outros há mais de 90 dias. O estudo da CNM questionou os municípios sobre quais as vacinas que estavam em falta e o imunizante varicela foi a de maior predominância, não chegando a 1.210 municípios. A CNM destaca que esta vacina é utilizada para fazer o reforço das crianças de 4 anos contra a catapora. Eleitores podem consultar o sistema de divulgação de candidaturas Há 20 dias das eleições municipais, o tribunal superior eleitoral lembra que eleitores de todo o brasil podem consultar o sistema 'divulgacandcontas' para obter informações detalhadas sobre as candidatas e os candidatos do país que pediram registro à justiça eleitoral para concorrer nas eleições municipais de 2024. A plataforma também apresenta dados sobre prestações de contas eleitorais. Com atualização a cada 60 minutos, o sistema permite acompanhar, de forma simples e intuitiva, a situação do registro de candidatas e candidatos ao pleito. Ao todo, mais de 462 mil pedidos de candidaturas foram cadastrados na plataforma, divididos entre os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. No sistema, o eleitorado brasileiro pode verificar o número, a situação e o cargo da candidata ou do candidato. Além disso, ao acessar individualmente cada candidatura escolhida, é possível acompanhar a situação do registro (deferido, deferido com recurso, indeferido, indeferido com recurso). Informações básicas como foto, nome e número, que constarão na urna eletrônica, e informações sobre se a candidata ou o candidato concorre por partido, coligação ou federação também podem ser pesquisadas no divulgacandcontas.