MPF e MPT recomendam uso de passaporte vacinal contra Covid-19 em escolas do Ceará

Notas do episódio

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho expediram uma recomendação à Secretaria de Educação do Ceará para que determine a todas as escolas públicas e privadas sediadas no Estado que solicitem, no ato de matrícula e rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação atualizada, inclusive com a vacina contra Covid-19, de estudantes com até 18 anos de idade. A medida está prevista na Lei Estadual nº 16.929/2019 e também foi recomendada à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza para que seja aplicada na rede pública municipal.