Projeto de lei pode zerar multas e juros de dívidas com IPVA, ICMS e Detran no Ceará

Notas do episódio

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou que enviará à Alece o projeto de lei do Refis 2026, programa especial de parcelamento de créditos tributários. “A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026”, afirmou o governador. A iniciativa busca oferecer condições especiais para contribuintes que desejam regularizar pendências com o Estado. Segundo Elmano, a proposta depende do apoio dos deputados estaduais para avançar na Assembleia Legislativa. O governador também defendeu que a medida pode facilitar a regularização financeira dos cearenses, apoiar quem empreende e fortalecer a economia estadual. Ceará tem 261,9 mil inscritos no Enem 2026 O Ceará contabilizou 261.923 inscrições no Enem 2026, segundo dados divulgados pelo MEC. O número representa uma redução de aproximadamente 5% em relação ao ano anterior, com cerca de 14 mil inscrições a menos. Para quem está na reta final de preparação, o Instituto Federal do Ceará e a Alece programaram aulões gratuitos de revisão nos dias 7 e 14 de novembro, em Fortaleza. Do total registrado no estado, aproximadamente 206,2 mil inscrições foram gratuitas e 55,7 mil foram pagas. No Nordeste, o Ceará ficou atrás da Bahia, com 437.243 inscritos, e de Pernambuco, que contabilizou 281.276 participantes. Em todo o Brasil, o Enem 2026 reúne mais de 5 milhões de inscritos. Desse total, cerca de 3,4 milhões tiveram direito à gratuidade, enquanto 1,6 milhão pagaram a taxa de inscrição. As provas estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro. Nordeste é a região mais afetada por mudanças nos locais de votação do 2º turno O Nordeste concentra a maior parcela das mudanças nos locais de votação para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo. Oito dos nove estados da região registraram alterações de endereço, motivadas por problemas estruturais, dificuldades de acessibilidade, calor excessivo, reformas e questões de segurança. Alagoas é a única exceção: o Tribunal Regional Eleitoral do estado informou que os eleitores votarão nos mesmos endereços utilizados no primeiro turno. Foi informado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral que os tribunais regionais eleitorais registraram 444 locais de votação com endereços alterados para a segunda etapa da disputa. Desse total, 40% das mudanças se concentram no Nordeste. O Sudeste aparece em seguida, com 25,5%, à frente do Norte, com 17,6%, e do Sul, com 14,7%. O Centro-Oeste teve duas alterações, equivalentes a cerca de 2% do total.