Senado aprova proposta que limita o ICMS sobre combustíveis

Notas do episódio

Os senadores aprovaram, na noite dessa segunda feira, o Projeto de Lei que limita a uma faixa entre 17% e 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, considerados serviços essenciais. A proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. A proposta apoiada pelo governo é uma tentativa de diminuir os valores dos tributos sobre os combustíveis, mas atinge em cheio os estados e municípios, que vão perder receita em arrecadação. Para os estados que não têm dívidas com a União, a compensação será feita em 2023 e essas unidades da federação ainda vão ter prioridade na contratação de empréstimos em 2022.