
A menos de seis dias para as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral alerta que o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que a seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito. No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título. Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema. Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do E-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS. Governo vai alertar sobre saldo de Bets O governo federal vai notificar, pela caixa postal do gov.br e por Whatsapp, os cidadãos com CPF registrado em casas de apostas, sobre os prazos e procedimentos para a devolução do dinheiro depositado nessas plataformas, as chamadas Bets. A medida é para garantir que os usuários tenham acesso direto às informações necessárias para solicitar e acompanhar a devolução do dinheiro. A iniciativa faz parte das providências previstas na medida provisória, editada na sexta-feira, que determinou o fim da exploração, oferta e publicidade de Bets no país. Segundo a MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro, diretamente pelas casas de apostas, até o dia 5 de outubro. Nos casos previstos, poderá ser feito por meio de instituições financeiras até o dia 14 de outubro. ANP multa distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 700 milhões A ANP, agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis em virtude de aumento abusivo de preços. As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. As decisões da agência reguladora são de primeira instância, com base em autos de infração feitos por equipes de fiscalização. As empresas ainda podem recorrer. As vistorias da ANP foram realizadas durante a vigência de duas medidas provisórias (MPS) publicadas este ano após a guerra no Oriente Médio, que provocou a escalada de preços de combustíveis em todo o mundo. As MPS não estão mais em vigor.