Estado Federativo / Federalismo em português

Notas do episódio

Texto por Joyce, Voz por Axel Rogério da Silva O Estado Federativo representa uma união de Estados, ou seja, é um Estado composto por unidades federativas e estas abdicam de parte de sua soberania em prol da federação, e assim o Estado federal passa a ter mais que um centro de poder, criando e ampliando a representatividade das várias regiões presentes em um Estado e também limitando abusos do governo central. Para se ter um equilíbrio entre esses centros poder, sendo eles Estado federal e Estado membros, é necessário o cumprimento das delimitações de competências existentes na Constituição Federal e a definição do nível de atuação deles. Para o primeiro o nível de atuação é todo o território da federação com soberania na política externa, controle militar, e para o segundo, limita-se ao território de sua unidade federativa com o poder de tomada de decisão em grau estadual. É importante ressaltar que o poder de decisão em situação de conflito não é garantido a uma das partes, mas sim a uma instituição neutra, os tribunais, que a partir da situação conflituosa irá fazer uma leitura e compreensão da Constituição Federal para tomar uma decisão.