O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei 18.429/2026, publicada nesta terça-feira (17), que institui o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher nas universidades. A nova norma estabelece diretrizes para prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e tratamento adequado das denúncias.