#84 Esclarecimentos jurídicos da nova lei de saneamento, com Wladimir Ribeiro

Notas do episódio

No episódio dessa semana do Podcast H2O convidamos o jurista Wladimir Ribeiro para uma nova conversa. Com a oficialização do novo marco do saneamento retomamos o assunto para tirar algumas dúvidas de carácter jurídico: Quais são as ações de inconstitucionalidade encaminhadas ao STF? Quais são as obrigações dos municípios e dos estados? Qual a diferença dos blocos regionais e unidades de referência de saneamento? Quais são os problemas do modelo de concessão da CEDAE e de Alagoas? 00:01:12 Ações de inconstitucionalidade na Lei do Saneamento 00:06:12 Qual o efeito em contratos em andamento 00:09:20 Municípios que queiram aderir a blocos 00:13:34 Concessão do serviço complementar à água ou esgoto 00:16:43 Prestadores municipais e participação em blocos 00:25:19 Caso da região metropolitana de Alagoas e do Rio de Janeiro 00:41:08 Questão dos resíduos sólidos 00:50:58 A importância do Censo para eficiência do saneamento 00:58:02 Mensagem final - O povo brasileiro