#82 Afinal, ICMS é ou não aplicável a operações de autoprodução de energia?

Notas do episódio

Rafaela Canito, Counsel do Lefosse na área de tributos indiretos, fala sobre a incidência de ICMS sobre as operações de autoprodução de energia, se o entendimento do STJ e STF impactam essas incidências e como a reforma tributária pode afetar essas operações. LinkedIn da Rafaela Canito: https://www.linkedin.com/in/rafacanito/ INSCRIÇÕES ABERTAS: ⁠Curso ICMS no Setor Elétrico: Regras gerais e incidência na comercialização, MCP, APE e GD ----------------------------------------------------------------- Não deixe de ouvir os outros 2 episódios relacionados: Headcast #42 Tudo sobre ICMS em energia: Lei 194, decisão do STF, essencialidade, incidência sobre tarifas de uso e muito mais! Headcast #57 Afinal, quais os impactos da reforma tributária sobre o setor elétrico? ► Conheça a MC #74 Tributos em Energia na Assinatura da Head Energia https://www.headenergia.net/assinatura-anual ------------------------------------------------------------------ Redes Sociais ► Instagram: https://www.instagram.com/head.energia/ ► LinkedIn: https://www.linkedin.com/school/head-energia/ ► Podcast: https://www.headenergia.net/headcast ► Telegram: https://t.me/headenergia Material gratuito, disponível nas plataformas YouTube, Spotify, Deezer, Amazon music, Apple podcasts, Google podcast e castbox ! Acompanhe o HeadCast na sua plataforma favorita e receba uma notificação sempre que adicionarmos um novo episódio.