STF pode finalmente descriminalizar o porte e plantio de maconha

Notas do episódio

O processo mais esperado pelos que lutam pela descriminalização da maconha está prestes a acontecer e pode determinar a quantia permitida para o porte e o plantio doméstico, isso porque o Supremo Tribunal Federal finalmente agendou para a próxima quarta-feira, dia 24 de maio, o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime. Esse caso teve início lá em 2015 e foi interrompido após um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki. Após sua morte em 2017, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o processo e o liberou para julgamento em novembro de 2018. De lá pra cá, três ministros votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso possui repercussão geral, a decisão do STF terá impacto em todas as ações judiciais do país. O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso e defende a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que compram, guardam, transportam ou portam drogas para consumo pessoal. Mendes propõe a aplicação de sanções administrativas, sem punição penal. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin também concordam com a inconstitucionalidade do artigo 28, mas restringem seu voto ao porte de maconha. Compartilhe esse post em suas redes sociais e use a hashtag #LegalizaSTF. Agora é a hora de pressionar! Fonte: @portalg1 Apresentação: @nhockera Lembrando que seu ritual só fica completo quando acompanhado dos utensílios canábicos da nossa parceira @BemBoladoBrasil 🔥🔥🔥 O Hemporter é o seu boletim com as principais notícias sobre o universo canábico no Brasil e no Mundo Sempre às 8h20 e às 14h20 dentro da programação da radiohemp.com, presente nas principais plataformas de podcast e a qualquer momento aqui nas redes sociais da Radio Hemp