STJ pode liberar cultivo de cannabis com fins medicinais no Brasil

Notas do episódio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade uma proposta da ministra Regina Helena Costa para permitir a importação e cultivo de variedades de cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão suspende temporariamente os processos individuais ou coletivos envolvendo o plantio no Brasil até que o STJ decida o mérito, o que deve acontecer dentro de um ano. A decisão foi tomada em resposta a um recurso que pediu autorização para importação de sementes, plantio, comercialização e exploração industrial da Cannabis sativa, para fins exclusivamente industriais e farmacêuticos. A ministra destacou que, embora o cultivo seja proibido, a Anvisa já regulamentou a importação de extrato de CBD para fins medicinais por pessoas jurídicas. Isso significa que a autorização para o plantio de cannabis pode ser uma maneira de impulsionar a indústria nacional e diminuir os altos custos associados à importação de insumos. Além da decisão do STJ, ainda há a PL 399 em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei busca regulamentar o cultivo e a industrialização da planta em solo brasileiro, inclusive para variedades com alto teor de THC. No entanto, o projeto aprovado pela Comissão Especial em 2021 ainda está parado desde então. Fonte: ⁠@smokebuddies_oficial Apresentação: ⁠@Nhockera⁠ 🔥🔥🔥 Seu ritual só fica completo quando tem ⁠Bem Bolado⁠, nossa parceira especialista em utensílios canábicos Acesse agora mesmo o site e fique por dentro de ⁠promoções e novidades⁠ 🔥🔥🔥 O Hemporter é o seu boletim diário com as principais notícias sobre a cannabis no Brasil e no mundo Diariamente às 8h20 e às 14h20 dentro da programação da ⁠radiohemp.com⁠ e presente em todas as plataformas de podcast ✨ Assine para receber notificação e ouvir na sua plataforma favorita