#Episódio 43 - A Sanção Disciplinar de Cassação de Aposentadoria na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Professora Dra. Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys)

Notas do episódio

Terceiro Encontro do Primeiro Semestre de 2023 do Grupo de Pesquisa "Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB). Apresentação da Tese de Doutorado em Direito da Dra. DEBORA VASTI DA SILVA DO BOMFIM DENYS, com o tema "A cassação de aposentadoria na “torre de marfim” do Supremo Tribunal Federal: efeitos de princípios constitucionais e das reformas da previdência que infirmam a eficácia e a natureza jurídica desta sanção administrativa". · Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 2021 e Mestre em Direito (UniCeub) 2015. Especialista em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha), 2017. Bacharel em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso - FUCMT (1991). Procuradora Federal (AGU). Atua na área de Direito Disciplinar e Direito Administrativo. Professora de Direito Internacional Público, Direito Administrativo e Direitos Humanos. Parecerista da Revista publicações da Escola da AGU (B1). Instrutora na Escola da Advocacia-Geral da União. Data: 26 de maio de 2023, das 12:30 às 13:40. Jandeson da Costa Barbosa Especialista Sênior da área de licitações e contratos do TCU. Servidor concursado do Tribunal de Contas da União, sendo esse seu quarto órgão público. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, empenho, liquidação e pagamento de despesa, legislação de pessoal, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante, autor de livros jurídicos e artigos científicos. Instrutor de prestigiados cursos para servidores. Membro dos Grupos de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do CEUB, e Direito e Desenvolvimento Sustentável, também do CEUB. Data: 28 de abril de 2023, das 12:30 às 13:40.