#Episódio 44 - Sistema de Direito Administrativo Sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit

Notas do episódio

Encontro go Grupo de Pesquisa 'Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas" (PPGD-CEUB), no Primeiro Semestre de 2023, com a apresentação da Dissertação de Mestrado em Direito do M.e. WENDEL BENEVIDES MATOS, com o tema Sistema de Direito Administrativo Sancionador: uma proposta à luz da teoria do serviço público de Léon Duguit. Wendel Benevides Matos : Graduado em Direito, Perito em Acidente de Trânsito e Mestre em Direito do Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. Atuou como Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidor Nacional de Direitos Humanos-Substituto. Atuou como Membro do Conselho Nacional de Segurança Pública, Membro do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, Membro do Comitê Nacional de Empresas e Direitos Humanos e Pesquisador membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Política Públicas. Dentre outras funções, atuou como Chefe da Divisão de Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (2015), Corregedor-Geral Substituto da Polícia Rodoviária Federal (2015), Corregedor da PRF em Sergipe (2013-2015), Chefe do Setor de Ética e Disciplina da PRF em Rondônia, Chefe do Núcleo de Ética e Disciplina e Corregedor Regional-Substituto na PRF no Acre (1999-2001). Wendel Matos é Instrutor de Direito Disciplinar da Universidade da Polícia Rodoviária Federal. Em novembro de 2021 assumiu a função de Corregedor-Geral da PRF, com mandato de 02 anos.