A Lei Valéria, o nascimento dos Recursos no Direito Romano - História de Roma XXIII

Notas do episódio

Vemos o surgimento da primeira previsão legal de um recurso na História, a Lei Valéria das Apelações (Lex Valeria de Provocatione), em que um cidadão romano poderia apelar ao povo (provocatio ad populum) de uma decisão de um magistrado. A Lei Valéria permanece no Direito Brasileiro através da competência do Tribunal do Juri. Veremos também como após a Proclamação da República o poder supremo dos reis foi mitigado através do princípio da alternância temporal da magistratura. Valério Publícola baixa a lei Valéria das apelações. Ela estabelece que qualquer cidadão romano se for condenado à morte por um magistrado, ele pode apelar para assembléia popular. Em certo sentido, o cônsul era o juiz supremo, mas na prática ele poderia delegar para outros juízes, os pretores, os julgamentos. Desta forma, alguém que era condenado pelo cônsul apelava à assembléia popular e poderia ser absolvido. A lei das apelações é fundamental nos dias atuais, pois foi a partir dela que criou-se toda a base do sistema recursal. Ela começou apenas para a lei capital, ou seja, quando o réu era condenado à morte. Podemos traçar um paralelismo entre a lei das apelações da Roma Antiga e o Direito penal Brasileiro. A pena máxima no sistema brasileiro atual é o assassinato e, como em Roma, é o júri quem julga. Em outras palavras, era a assembléia do povo romano quem decidia se o réu é culpado ou inocente. O poder total dos reis passou, após a proclamação da república romana, para os magistrados. Sendo assim, foi preciso encontrar um meio de mitigar esse poder todo e evitar com que que o Estado Romano se tornasse opressivo. Criou-se, então, a alternância temporal da magistratura. O Cônsul romano passou a ter mandato de um ano. Para assistir mais aulas de História Antiga e conhecer mais sobre o Direito Romano: https://bit.ly/3dPAGcm Conheça o primeiro ano conturbado da República Romana: https://youtu.be/SK7NPZqZjPA Saiba por que o Cônsul de Roma renunciou: https://youtu.be/4uYh20mOrEQ Fique por dentro de toda História de Roma assistindo as aulas: https://youtube.com/playlist?list=PLGC_dtJJmPx61r3qWd7pUuBZrqLe8vvRm Acesse-nos em outras plataformas: Rumble: https://rumble.com/c/c-1261483 Odysse: https://odysee.com/@Historiaedireito:8 #Recursos #DireitoRomano #LeiValeria #RepublicaRomana #HistoriaAntiga #AntiguidadeClassica #CidadeAntiga #aulahistoria #aulahistoriaparaconcurso #historiaparaconcurso #aulahistoria #aulahistoriaconcurso #historiaparaconcurso #Apelacao #RomaAntiga #históriasromanas