
O Brasil não possui um conjunto de normas que possibilitem o monitoramento efetivo da atividade pesqueira no país. Segundo o estudo “Auditoria da Pesca Brasil 2020”, realizado pela organização não governamental Oceana, 94% dos estoques de pescaria têm situação desconhecida, e 91,5% não têm um plano de gestão. Pesquisadores investigaram a situação de 118 estoques pesqueiros de espécies comercializadas no Brasil, que englobam 44 tipos de pescarias, e traçaram um panorama das principais pescarias brasileiras. De acordo com o diretor científico da Oceana Brasil, o oceanógrafo Martin Dias, os dados não atendiam aos requisitos mínimos de se ter uma avaliação de estoque elaborada por um período superior a cinco anos. “Se a gente for tirar alguma consequência desse processo, ele significa que hoje as regras para ordenar o uso desses estoques podem se basear em qualquer coisa, menos no potencial produtivo desses recursos pesqueiros, o que a rigor é o que há de mais importante”, afirmou.