Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar

Notas do episódio

Autoria é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta também retira prioridade de compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária. Você poderá clicar aqui e ouvir esta e outras notícias em nosso site https://digitalradiotv.com A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3292/20, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade da compra de alimentos de assentamentos da reforma agrária e de comunidades indígenas e quilombolas. Segundo o substitutivo aprovado, 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados. Essa cota mínima poderá ser dispensada se houver, por exemplo, impossibilidade de emissão de nota fiscal. Crédito rural atinge mais de R$ 200 bilhões em dez meses Projeto que torna o Pronampe permanente é aprovado pela Câmara O projeto também dispensa a licitação se os preços forem compatíveis com os do mercado local. Caso não haja leite líquido, a prefeitura poderá comprar leite em pó, desde que não seja importado. O texto seguirá agora para o Senado. Fonte: Br 61 Visitem nosso site e nossas redes sociais https://youtube.com/digitalradiotv https://facebook.com/digitalradiotv https://instagram.com/digitalradiotv Notícia com apoio cultural de http://emporionaturalista.com.br e http://qsaudavel.com