Encontro entre prefeitos eleitos e reeleitos debate temas prioritários na agenda 2021

Notas do episódio

A Frente Nacional de Prefeitos reuniu virtualmente, na quarta-feira (09), prefeitos eleitos e reeleitos, para o evento “Conectando Cidades”. O debate girou em torno da pauta preliminar, que irá conduzir o trabalho da FNP no ano de 2021. O principal assunto foi os impactos da pandemia da Covid-19 até agora e os desafios a serem enfrentados pelos municípios no próximo ano. No painel “A preparação das cidades para novos casos da Covid-19 e para a vacinação”, o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, destacou o acórdão 3225, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina que os recursos passados aos municípios para combate à pandemia em 2020, que ainda não foram empregados, não precisam ser devolvidos. “Foi publicado o acórdão 3225 do Tribunal de Contas da União. O TCU manifesta o seu entendimento de recursos repassados aos estados e municípios, fundo a fundo, durante a pandemia, e mesmo que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, eles não precisam ser devolvidos a União. O acordão 3225 permite a utilização dos recursos que estão em conta até dezembro de 2021”, destacou.