Estudo mostra a importância das transferências constitucionais e voluntárias para os municípios

Notas do episódio

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo, sendo que atualmente se contabilizam 92 tributos em funcionamento. Para o Governo Federal isso cria uma série de burocracias e impede a indústria brasileira de desenvolver todo o seu potencial. Essa carga tributária também é responsável pelo Custo Brasil, um termo criado para designar os mecanismos econômicos, políticos e burocráticos que “travam” o desempenho dos negócios com o País. Por isso, está em discussão no Congresso Nacional, uma Reforma Tributária que pretende simplificar e modernizar esse sistema brasileiro, para gerar uma performance mais positiva na produtividade e no crescimento econômico. Segundo a proposta do governo, o objetivo é substituir o atual modelo por mecanismos modernos e mais eficazes como, por exemplo, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Apesar disso, a pauta de discussões está parada no Congresso Nacional. Diante do assunto, que tem impacto direto por todas as cidades brasileiras, em novembro o Observatório de Informações Municipais divulgou um estudo que mostra a importância das duas principais transferências de recursos para os municípios – e que serão alvo de modificações na proposta de Reforma Tributária, com a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que faz parte da composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao novo Imposto ou Contribuição sobre Bens e Serviços, que incorpora também o ICMS e até o ISS, que é o principal tributo municipal.