Nova lei autoriza estados e municípios utilizarem saldos de fundos da saúde

Notas do episódio

Projeto pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública. Você poderá clicar aqui e ouvir esta e outras notícias em nosso site https://digitalradiotv.com A Lei Complementar 181/21 foi sancionada, sem vetos, nesta sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta permite que estados e municípios usem em ações de saúde, neste ano, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores. De acordo com dados do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, a nova lei pode gerar recursos de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios. Com o objetivo de direcionar recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis, como idosos e população de rua, a Lei também autoriza os entes federados a remanejar saldos de anos anteriores dos fundos de assistência social para ações de minimização da pandemia de Covid-19. Fonte: Br 61 Visitem nosso site e nossas redes sociais https://youtube.com/digitalradiotv https://facebook.com/digitalradiotv https://instagram.com/digitalradiotv Notícia com apoio cultural de http://emporionaturalista.com.br e http://qsaudavel.com