Quase um terço dos estados ainda não publica informações sobre contágio da Covid-19 em unidades prisionais, aponta estudo

Notas do episódio

De acordo com a Open Knowledge Brasil, todos os aspectos apresentaram indicativos de baixa qualidade. Um exemplo disso é que em 79% dos estados não há informações sobre a quantidade de testes aplicados dentro das prisões, o que configura uma barreira para a avaliação da metodologia de testagem adotada nesses locais. Em apenas um quarto das unidades da Federação é possível conhecer os dados de contágio por unidade carcerária. Também merece atenção o percentual de estados que divulgam a faixa etária e o sexo das vítimas – 4%. A cada semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um levantamento junto aos tribunais e governos estaduais e divulga um boletim com o número de casos e de óbitos registrados nas unidades prisionais e sistema socioeducativo. Todavia, o órgão faz a ressalva de que as informações compiladas devem ser analisadas com cautela “devido às fragilidades na produção desses dados, em razão de questões como a baixa testagem e a precariedade para se realizar diagnósticos”. “Esse boletim é uma maneira de informar a população e as organizações que acompanham o tema. Porém, a gente acredita que poderia haver um cuidado maior com a divulgação desses dados. Poderia ser um formato aberto, não só o agregado nos boletins, mas também o detalhamento. São dados secundários, coletados de estados para serem processados por uma organização e divulgados. A gente defende que os governos tenham um papel de disponibilizar informação primária, informação mais básica possível”, diz Fernanda Campagnucci. Para a professora Carla Pintas Marques, o boletim do CNJ deveria ser regular e sistemático“É uma forma de apuração adequada e de divulgação que deveria ser regular e sistemática para que possamos ter um olhar para a população carcerária e como a pandemia tem se estabelecido. Podemos ter dentro de um município uma diminuição do número de casos da Covid-19, mas pode ser que tenha presídio federal ali. As medidas contra o coronavírus nas penitenciárias têm que ser tomadas junto com a gestão local. Os agentes penitenciários moram naquele município, ou município próximo”, avalia. Balanço dos estados Entre os estados, Roraima foi o que apresentou mais melhoras significativas na divulgação de dados da pandemia nas unidades prisionais. Segundo a OKBR, a unidade da Federação otimizou o painel de visualização e passou a divulgar base de dados detalhada. Destaque também para a Paraíba, que voltou a divulgar itens que havia deixado de atualizar no período da avaliação anterior, e Santa Catarina, que esclareceu informação sobre a disponibilidade de dados de leitos (clínicos e UTI). Por outro lado, houve estados que pioraram a transparência dos dados. É o caso do Acre, que apresentou falha na frequência de atualização dos dados, São Paulo, com problema semelhante, e Bahia, onde os dados sobre testes disponíveis e capacidade de testagem não foram localizados. Fonte: Digital Rádio e Tv Ajude a "Digital" a continuar ajudando. Clique e participe da Vakinha Virtual de Financiamento Coletivo Kickante https://www.kickante.com.br/campanhas/ajude-digital-continuar-ajudando