“Tem que simplificar”, diz Senador Izalci Lucas sobre a manutenção dos vetos à lei de assinaturas eletrônicas

Notas do episódio

A derrubada do veto inviabilizaria inúmeras iniciativas, como o uso de biometria em aplicativos do Governo Você poderá clicar aqui e ouvir esta e outras notícias em nosso site https://digitalradiotv.com Está em pauta no Congresso a manutenção do veto à Lei 14063/2020, que trata de assinaturas eletrônicas. O dispositivo do texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Governo exigia a certificação digital para interações com o ente público que envolvam sigilo constitucional e ainda atos de transferência de propriedade de veículos automotores. A derrubada do veto inviabilizaria inúmeras iniciativas, como o uso de biometria em aplicativos do Governo. Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a manutenção é importante para promoção de um ambiente propício à inovação na prestação digital de serviços públicos, desburocratizando o sistema analógico utilizado até hoje pelo Brasil. “Nós já temos diversos países que têm a gestão pública totalmente digital e o Brasil precisa avançar nisso, então tem que simplificar, não dá para você ficar carimbando e buscando o cartório para reconhecer firma se nós temos instrumentos hoje tecnológicos para cuidar disso”, afirmou. Em 20 anos, o certificado digital só chegou a 4,8 milhões de brasileiros. Em apenas 2 anos, o sistema seguro do GOV.BR já tem mais de 96 milhões de brasileiros cadastrados gratuitamente. Assim, a rejeição do veto importará na limitação de 98% da população ao acesso ao governo digital. O diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Fabro Steibel, explicou que durante a tramitação da lei, orientada pelo marco Europeu, as entidades de classe passaram a ideia de que a única assinatura segura seria a do certificado. “O problema é que o certificado atinge apenas 2% da população, a gente não consegue massificar”, disse.