A catástrofe voltou a pôr a nu os dramas do centralismo

Notas do episódio

"Ninguém perde a face se a revisão constitucional for feita rapidamente para permitir um referendo nacional". "O referendo é uma arma democrática e uma arma democrática nunca é um truque político. O truque político é recusar aos portugueses um referendo nacional." Quem assim falava é o actual presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já lá vão 30 anos, quando na qualidade de líder do PSD se dirigiu à plateia do II Conselho Nacional da Juventude Social Democrata, JSD. Como se sabe, o referendo de que Marcelo falava avançou dois anos depois, em 1998, com os resultados que se conhecem até hoje. Os portugueses disseram não à regionalização e a exigência de um referendo para se avançar com este processo inscrito na Constituição foi uma das pedras no sapato que continuam a travar uma reforma que boa parte dos estudiosos continuam a considerar essencial para reequilibrar o modelo de desenvolvimento de Portugal e a tornar mais eficiente a governação. Sendo um tema que a cada passo regressa à actualidade Política, a Regionalização impôs-se por estes dias com as calamidades do clima. Nas tarefas de prevenção e socorro, quem se destacou foram os autarcas e quem saiu mal na fotografia foi o governo central. O problema é que as autarquias são unidades administrativas pequenas e mal financiadas (só são responsáveis por apenas 14% da despesa geral do Estado, quando a média europeia é de 34%). E, ao contrário da maioria esmagadora dos países desenvolvidos, em Portugal não há autarquias regionais, as regiões administrativas, capazes de tapar o fosso gigante entre os municípios e o Estado central. Portugal é assim o mais centralizado país da União Europeia, ou da OCDE. E os custos medem-se não apenas na debilidade das respostas de prevenção e socorro em catástrofes como as que vivemos. Medem-se também no caos no ordenamento do território ou na ausência de políticas públicas desenhadas para acolher a realidade física ou económica das diferentes partes do país. Com o evoluir do tempo, Marcelo foi mostrando mais abertura à urgência da regionalização. No Governo PS, António Costa escolheu um caminho, o do reforço de competências e da autonomia das Comissões de Coordenação Regional, que os interesses partidários do PS e do PSD entretanto enterraram. E o actual Governo da AD, não quer ouvir falar de Regionalização durante esta legislatura. Como suprir esta carência na arquitectura institucional do Estado português, carência sublinhada por estudos académicos ou pelo grande relatório produzido pela Assembleia da República sob a liderança de João Cravinho de 2018? Vamos tentar perceber o que está em causa com José Rio Fernandes. Professor catedrático no departamento de Geografia da Universidade do Porto, Rio Fernandes foi um dos mentores de um manifesto em favor da regionalização publicado no Público no dia 12 deste mês. Esse manifesto, que apelava ao debate sobre a urgência da regionalização, foi assinado por dezenas de personalidades, entre académicos, autarcas e ex-ministros. Siga o podcast P24 e receba cada episódio logo de manhã no Spotify, na Apple Podcasts, ou noutras aplicações para podcasts.​ Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts. Tem uma ideia ou sugestão? Envie um email para podcasts@publico.pt. See omnystudio.com/listener for privacy information.