A lei laboral continua muito longe do consenso

Notas do episódio

Luís Montenegro, no debate quinzenal de 5 de Dezembro, dizia que a lei laboral era para continuar a trabalhar. A greve geral contra a proposta do Governo não tinha ainda acontecido, o que justificava o optimismo do primeiro-ministro. A greve aconteceu, e apesar de o Governo a ter considerado inexpressiva, deixou no ar a sensação de que uma ampla base dos trabalhadores contestavam as suas disposições. Pelo meio, a campanha eleitoral, apropriou-se do tema e deixou o candidato do Governo, Luís Marques Mendes, na posição solitária e desconfortável de a defender. Não se podem subestimar os custos políticos desta posição. A lei laboral foi uma pedra no sapato de Marques Mendes. Depois de o presidente eleito reassumir a sua ideia de vetar o diploma caso seja aprovado no parlamento sem o compromisso da concertação social, Luís Montenegro admitiu a necessidade de o reapreciar. E de o negociar em primeiro lugar com os sindicatos e os patrões. Mesmo que a ministra do trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, insista em manter as suas traves mestras, criou-se a expectativa no país de que a negociação e um acordo eram possíveis. A reunião marcada para ontem com os parceiros sociais, excluindo a CGTP, poderia deixar no ar essa possibilidade de entendimento. A reunião acabaria por não acontecer por causa da ausência do líder da UGT, que tinha outros compromissos para esse dia. Quem determinou o seu cancelamento, porém, foram os patrões, não o Governo. Um novo encontro foi entretanto agendado para a semana. Fica assim em suspenso o primeiro passo em busca de um compromisso. De um lado, está uma proposta da UGT que faz tábua rasa das supostas traves mestras da ministra. Do outro, a proposta do Governo eventualmente polida para dar espaço às negociações. O que está, afinal, neste momento em causa? Como podemos antecipar o que vai acontecer a seguir? Haverá espaço para um acordo, ou as posições entre governo e sindicatos estão tão distantes que a conflitualidade política e social pode vir a continuar? Para este episódio do P24 onde queremos discutir estas questões, convidámos Raquel Martins. A Raquel é jornalista do PÚBLICO especializada nas questões do trabalho. See omnystudio.com/listener for privacy information.