Nada de novo: mudanças no Código do Trabalho continuam encalhadas

Notas do episódio

Na tarde desta segunda-feira, depois de quatro horas de reunião entre patrões, sindicatos e ministra do Trabalho, Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal, repetiu o que se tem ouvido uma e outra vez nas últimas semanas: não há acordo para as mudanças propostas pelo Governo ao Código do Trabalho. Os intervenientes na negociação lá foram dizendo que houve mais flexibilidade na análise das propostas, que se evoluiu em algumas, mas, no essencial, tudo continua como antes: o Anteprojecto Trabalho XXI continua encalhado. Apresentado em Julho do ano passado, o projecto do Governo é ambicioso: estão em causa mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, dos despedimentos sem justa causa em empresas com mais de cinco trabalhadores ao alargamento dos prazos dos contratos, dos serviços mínimos em caso de greve à parentalidade ou ao banco de horas. Pelo meio, houve quase meia centena de reuniões e os pontos de discórdia resumem-se hoje a pouco mais de uma dezena de alterações. Que para o Governo são traves mestras, sem as quais o edifício legislativo desaba. Para a UGT, continua a haver linhas vermelhas insusceptíveis de negociação. A longa caminhada destas alterações vai continuar com uma nova reunião entre as partes – da qual, em princípio, a CGTP continuará a não participar. O Governo não quer eternizar a discussão, mas o novo presidente faz da negociação uma obrigação de todas as partes. No vai não vai do debate, quisemos saber como Manuel Carvalho da Silva analisa a proposta do Governo, o processo negocial e, também, como podemos inserir o que está em causa na linha do tempo da história recente do país. Figura incontornável do sindicalismo português, Manuel Carvalho da Silva foi presidente da CGTP entre 1987 e 2012. Licenciou-se em sociologia em 2000 e doutorou-se no ISCTE, sete anos mais tarde, com a tese A centralidade do trabalho e acção colectiva. Sindicalismo em tempo de globalização. É também coordenador do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Protecção Social (CoLABOR). See omnystudio.com/listener for privacy information.