Você conhece os seus direitos e deveres como consumidor?

Notas do episódio

O jornalista Celso Freire conversou com o diretor do Procon-PA, Nadilson Neves, sobre o Dia Internacional do Consumidor. A conciliação foi o principal tema do bate-papo sobre o Dia Internacional da Consumidor. A discussão girou em torno das ações do Procon-PA e dos atendimentos realizados pelo órgão, especialmente durante o mês de março. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A comemoração do Dia do Consumidor celebra também o Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor no dia 11 de março de 1991. A Lei nº 8.078, sancionada por Fernando Collor de Mello, é de 11 de setembro de 1990, mas foi instituída 180 dias depois.