Vire a Chave #4 - Sistema de Justiça, Orçamento Público e Desigualdades

Notas do episódio

“Em 2018, sob a vigência da PEC dos Gastos Públicos, as carreiras jurídicas conseguem, via negociação com o executivo federal, a revisão do valor do teto remuneratório para quase 40 mil reais. Isso dá a dimensão de qual é a força política dessas carreiras – lembrando que elas são as responsáveis, no caso do MP, de promover ações penais e, no caso do Judiciário, julgar essas ações”. Neste episódio, o Vire a Chave discute como as carreiras jurídicas se relacionam com os Poderes Executivo e Legislativo para manter seus privilégios – e como a justiça criminal é usada como moeda de troca nessa relação. O programa traz dados importantes sobre os recursos dos orçamentos estaduais destinados à folha de pagamento de membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça de algumas regiões do país e como decisões de 1º grau que contrariam os interesses do poder Executivo podem ser revertidas de forma monocrática pelos presidentes dos TJs (suspensão de segurança). Participantes: Bruno Shimizu: Defensor público do Estado de São Paulo e vice-presidente do IBCCRIM. Mestre e doutor em direito penal pela USP Luciana Zaffalon: Advogada. Mestre e doutora em Administração Pública pela FGV-SP. Coordenadora da plataforma JUSTA: www.justa.org.br Renan Inquérito: rapper. Mestre e doutorando em Geografia pela Unesp. Participação por Whatsapp: Poliana Ferreira, pesquisadora do JUSTA. Apresentação: Gabriel Queiroz e Harumi Visconti Supervisão: Douglas Calixto Roteiro e reportagem: Harumi Visconti Edição: Rodrigo Pastore