O artigo 316 e a necessidade da revisão periódica da prisão

Notas do episódio

Nesta semana, o ICP Cast lança uma nova série sobre as alterações relevantes trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964). Para sua estreia, conversamos com Caio Paiva sobre a revisão periódica da prisão preventiva, precisamente descrita no art. 316, do CPP. Este tema ganhou os noticiários a partir de recente decisão do STF. Através de uma conversa crítica, delimitou-se a importância da adoção desse novo regramento para o controle do sistema punitivo. Partindo de uma análise comparativa, Caio Paiva apresenta os diversos correspondentes em toda a legislação internacional, para assentar o entendimento constitucional acerca do Art. 316. Nesse sentido, apontou-se de forma pormenorizada os pressupostos e consequências decorrentes da norma acrescentada pelo Pacote Anticrime. -- Convidado: Caio Cezar de Figueiredo Paiva: Defensor Público Federal. Especialista em Ciências Criminais. Coordenador e Professor do Curso CEI. Autor de artigos e obras jurídicas. -- Realização: ICP Jovem -- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo; -- Edição: Felipe Bulim (@felipebulim); -- As opiniões das entrevistadas não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)