Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico

Notas do episódio

Neste quinto episódio, conversamos com Gustavo Henrique e José Arthur Kalil, sobre o Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico. Na conversa foram abordados temas extremamente atuais, como o papel que o princípio assume em um ambiente que, cada vez mais, a tutela penal incide sobre condutas abstratas através de tipos penais abertos e que urgem complementação dos órgãos controladores. Após os diversos pontos apresentados, percebe-se que o Princípio da Legalidade é extremamente necessário no Estado Democrático de Direito, estabelecendo-se como importante limite ao Direito Penal. -- Obras indicadas: Em defesa de Arigó: um estudo jurídico penal sobre o curandeirismo, de Jair Leonardo Lopes (Belo Horizonte, UFMG, 1965); Patch Adams (1998) -- Gustavo Henrique de Souza e Silva: É advogado. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Universitário. Atual Presidente do Instituto de Ciência Penais -- José Arthur Di Spirito Kalil: É advogado Criminalista. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Universitário. Ex-Presidente do Instituto de Ciências Penais. -- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo -- As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)