As penas reais no direito brasileiro: O movimento de despenalização e o que restou da pena de prisão - Episódio 48

Notas do episódio

Olá, impertinentes, episódio novo no ar! Pensar a pena de prisão no Brasil exige encarar as contradições de um sistema que transita entre a busca por garantias fundamentais e a reprodução da seletividade e da superlotação. Em um cenário marcado por imprecisões estatísticas e pela banalização das prisões preventivas, torna-se indispensável analisar a crise do sistema carcerário. Recebemos o Prof. Fillipe Azevedo Rodrigues, docente do curso de Direito em Caicó/RN e líder do grupo de pesquisa Direito e Economia do Crime (Decrim), que traz um diagnóstico crítico e aprofundado sobre a teoria e a prática do Direito Penal na realidade brasileira. No episódio, debatemos a eficiência do cárcere, a negligência estatal na gestão de vagas e os riscos de a despenalização, sem amparo do Estado, abrir espaço para a atuação de facções e milícias nas periferias. O episódio já está disponível! Confira no Spotify e venha refletir conosco sobre os rumos da Justiça penal e os impactos sociais da punição no Brasil.