InDireito

#5 Anderson Lópes Canhica - Reincidência no ordenamento jurídico angolano

O convidado do 5.º episódio do InDireito é Anderson Filomeno Lopés Canhica, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lueji A'nkonde, advogado, docente universitário e director municipal do gabinete jurídico, intercâmbio e apoio às comissões de moradores do Município do Chitato, na Lunda-Norte. Falamos sobre os pressupostos para verificação da reincidência, prazo para a prescrição da reincidência, os requisitos materiais para aferição da reincidência criminal, a função político-criminal, limite intra-sistemático para a restrição do ius puniendi estatal, a personalidade do indivíduo, os princípios da culpabilidade do facto e a culpabilidade do autor, e ainda sobre o interesse por parte de académicos e legisladores para abolição da reincidência. Este episódio foi gravado em dois dias devido a problemas técnicos, como se nota ao longo da conversa. Estreamos a rubrica “Sugestão de Leitura”, que passaremos a fazer no fim de cada episódio. Sugestão de Leitura: Tânia de Carvalho, Métodos de reeducação prisional: Uma abordagem sociológica, Editora Acácias, Luanda, 2019. Subscreva o nosso canal e boa escuta.