10 anos da lei de cotas: pesquisador defende manutenção da política

Notas do episódio

No Brasil, a Lei de Cotas (nº 12.711) foi aprovada em agosto de 2012, como política pública de ação afirmativa na educação superior. Ela foi resultado de uma década de debates, que tiveram início com a participação do país na III Conferência contra Xenofobia e Discriminação, em Durban, na África do Sul, em 2001. “A delegação brasileira, nessa Conferência, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, com uma grande representação dos movimentos sociais, principalmente negros e negras, quando volta para o Brasil, assume oficialmente o racismo e, como assinou a declaração de Durban, começou a trabalhar sobre as questões de cota”, explica o professor titular aposentado do departamento de antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Kabengele Munanga. Referência sobre a questão racial e a importância das políticas de ações afirmativas, o pesquisador foi ouvido neste podcast para avaliar os avanços trazidos pela regulamentação, que determina que as universidades, institutos e centros federais reservem 50% das suas vagas para estudantes oriundos de escola pública, sendo parte delas destinadas a estudantes negros e indígenas. “Tem universidades brasileiras que, a partir das cotas, tiveram mais negros do que em todo tempo de sua existência. Então, as cotas são importantes em termos de inclusão de jovens negros e indígenas na universidade. É um processo que vai exigir mais tempo, por isso que se luta hoje para manutenção em termos de reserva de vagas nas universidades públicas brasileiras”, defende Munanga, diante da revisão prevista para acontecer até agosto e das ameaças de mudanças na legislação, que são comentadas no áudio pelo professor.