Financiamento da educação básica: quais os principais entraves?

Notas do episódio

A meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) trata do financiamento da educação, que tem relação direta com a qualidade e as condições de ensino no Brasil. “[Essa meta define que deveríamos] sair dos 5% do Produto Interno Bruto, até atingir 10%, ou seja, dobrar. Como estados e municípios já estão no limite, a grande condição para realizar o PNE era exatamente o protagonismo federal”, analisa o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino de Rezende Pinto. No entanto, ele salienta que, em vez de repasses de verba, a União tem sujeitado os recursos da educação à Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que traz limites e paralisa o financiamento da educação básica por 20 anos. “Temos que questionar a Emenda 95. O Plano Nacional de Educação, em um contexto desse, fica completamente comprometido. Nós estamos congelando o futuro das crianças e jovens do Brasil. Isso é inaceitável”, acredita. No áudio, o especialista prevê que o quadro só poderá ser revertido com a mobilização de toda a sociedade em debates como o que envolve a evolução do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que pode ter impacto decisivo para a mudança na forma como acontece o financiamento da educação.