O que é Estado democrático de direito?

Notas do episódio

No chamado Estado democrático de direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, levando-se em conta a dignidade humana. “É um Estado que vive sob regras produzidas pela população, em nome da população, e a serviço da população. E que instaura uma igualdade e uma liberdade para todos os atores, debaixo da Constituição”. A definição é da cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos Vera Cepêda. “A obrigação do Estado é manter a qualidade de vida do conjunto da sua população e impedir conflitos sociais”, pontua a professora. Ela faz uma analogia do Estado com a ideia de família: “Temos uma família quando você protege os mais fracos, estabelece relações de igualdade entre os filhos, em que se trabalha pelo bem comum e não pelo bem individual.” Nessa perspectiva, a especialista pontua que mesmo regimes autoritários podem ter regras para o corpo social, mas isso não os enquadra no Estado democrático de direito. “Eles até podem ter uma aparência de um governo constitucional. Mas não garantem a soberania da sociedade com relação ao Estado”, afirma. Assim, o autoritarismo se caracteriza quando “indivíduos e grupos se apropriam da força coletiva, que é a força da política, para benefício próprio. Esse é o risco que a gente tem que combater no mundo moderno”, enfatiza, como pesquisadora há 30 anos de questões que envolvem a democracia.