Participação cidadã: entenda o que é minipúblico e como ele traz a democracia para o cotidiano

Notas do episódio

A participação da sociedade civil é fundamental para auxiliar ou frear decisões políticas. Tão importante quanto esta atuação é a presença de cidadãs e cidadãos comuns nas decisões que afetam o dia a dia deles próprios. “Na maior parte das vezes que a gente fala ‘processos participativos abertos à sociedade civil’, a gente está falando de grupos especializados que têm uma atuação regular, intensa, naquela temática. Quando a gente fala em participação cidadã, eu costumo dizer que é a sociedade, principalmente, as pessoas que estão na luta diária pela vida”, diferencia a cientista social e cofundadora do Delibera Brasil Silvia Cervellini. O Coletivo é uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária que objetiva contribuir para o fortalecimento e aprofundamento da democracia brasileira, por meio da criação de minipúblicos, metodologia que teve início nos anos 1970, nos Estados Unidos e na Alemanha. “Você vai fazer um sorteio aleatório de pessoas, mais velhas, mais novas, homem, mulher, em diferentes ocupações, que represente a população. E aí você reúne todas as pessoas por algumas sessões, três, quatro, cinco encontros, onde as pessoas se conhecem, recebem informação daquele tema, interagem e fazem uma recomendação, uma proposta pra resolução do problema”, sintetiza a administradora de empresas e também cofundadora do Delibera Brasil Fernanda Império. Protagonismo popular O minipúblico, também chamado de Júri Cidadão ou Assembleia Cidadã, viabiliza a deliberação ao recrutar e sortear um grupo pequeno, mas representativo de uma comunidade ou população (bairro, cidade, estado ou até do país). Em dezembro de 2019, por iniciativa da prefeitura local, dezenas de pessoas participaram de reuniões do Conselho Cidadão de Fortaleza. Os cidadãos fizeram cinco encontros pra deliberar sobre a questão do lixo e sobre gerenciamento de resíduos sólidos na capital cearense. “Você tem ali desde a senhora do condomínio, que está falando só que ela separa (o lixo), mas ela não tem muito a ideia do que acontece com aquilo, até o catador ou o cara que é vizinho do catador. Todo mundo reunido pra achar uma solução”, explica Império. Essas recomendações cidadãs têm grande chance de ajudar e impactar na formulação e nas decisões de governos e iniciativas de interesse público. A ideia segue modelo proposto pelo cientista político Graham Smith, que definiu benefícios democráticos para essa deliberação cidadã. “Esses benefícios seriam: a inclusão; o julgamento ponderado, ou seja, a informação que permite que as pessoas coloquem na balança e façam uma reflexão de escolhas; a eficiência, o quanto aquela resposta, aquela decisão trazida pela deliberação cidadã é melhor do ponto de vista do coletivo; a transparência; e o controle social, o cidadão e a cidadã no centro da decisão”, conclui Cervellini.