ILD #14 - MP 1.068: MP da liberdade de expressão?

Notas do episódio

No dia 06 de setembro o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.068/21, alegando que as mudanças substanciais ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) buscavam maiores garantias à liberdade de expressão. Contudo, a MP gerou muita discussão entre os especialistas e, assim, trouxemos na nossa newsletter, que você pode acessar aqui, as principais críticas feitas sobre a MP e as ações tomadas a partir da sua assinatura. Além disso, também lançamos uma Nota Técnica à MP, em que trazemos uma análise preliminar dos aspectos gerais da MP, que consideramos relevantes e impactantes ao ecossistema digital e que deveriam ter sido considerados antes da sua aprovação. Além disso, no intuito de contribuir ainda mais com o debate, lançamos esse mais novo episódio que se propõe a debater e trazer os argumentos favoráveis e contrários à MP. Para saber mais: Thread no perfil do Twitter do Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura, em que aponta seus argumentos favoráveis à MP Publicações em que o Prof. Marco Sabino contribuiu com a discussão sobre a MP 1.068/21: MP de Bolsonaro representa perigo e obstáculo para redes sociais, diz professor do Ibmec MP de Bolsonaro que dificulta remoção de posts é criticada por especialistas e redes STF deve suspender MP que altera Marco Civil da Internet, opina Aras