ILD #19 - EXCLUSIVO: Já há lei que criminaliza fake news no Brasil?

Notas do episódio

Nesse episódio, os professores Marco Sabino e Diogo Rais trazem luz para um dispositivo do campo eleitoral que já criminaliza aquele que produz fake news sobre candidatos e partidos políticos. Ficou curioso para saber mais? Então vem com a gente nesse mais novo episódio do Podcast ILD. Para saber mais: Lei 14.192/2021 Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) Último substitutivo apresentado ao PL das fake news (PL 2630/2020)