Marco Sabino: "A liberdade de expressão é fundamental para a democracia"

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451 movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra os incisos II e III do artigo 45 da Lei Eleitoral. No julgamento, os ministros decidirão se o artigo, que está suspenso por uma liminar desde 2010, viola ou não as liberdades de expressão e de imprensa, bem como o direito à informação. Em entrevista ao Instituto Millenium, o advogado Marco Sabino, pós-doutor em democracia e direitos humanos e membro do Instituto Palavra Aberta, afirma que a legislação é inconstitucional e traça suas expectativas para a decisão da corte. Ouça!