
A notícia da apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para acabar com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, chamada de “pacto federativo”, movimentou o cenário político nos últimos dias. A equipe econômica adiou a proposta para não prejudicar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, mas a intenção é seguir adiante com o projeto no futuro, para que os eleitos tenham o controle do orçamento da União, estados e municípios, inclusive com maior distribuição de recursos da esfera federal para as demais. A iniciativa reacende o debate sobre a realidade do orçamento nos três níveis de governo. Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Alexandre Schwartsman traça um panorama deste cenário. O especialista alerta que o volume de investimento público tem sido adicionalmente espremido pelo crescimento do gasto obrigatório, de modo que o gestor tem uma margem de manobra cada vez menor à sua disposição.