Inteligência Jurídica

Boletim Tributário - 9/9/2026

Neste novo episódio do Boletim Tributário, Fernando Munhoz e Janaína Castro analisam uma das mais relevantes mudanças recentes no sistema recursal brasileiro: a regulamentação do requisito da relevância da questão de direito federal para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao longo da conversa, os especialistas explicam o contexto da nova regulamentação, inspirada no modelo da repercussão geral do STF, e discutem seus potenciais impactos na atuação do STJ, dos tribunais de segunda instância e dos contribuintes. O episódio também aborda temas como a formação de precedentes qualificados, as hipóteses de relevância presumida, o novo papel da reclamação e os desafios decorrentes da adoção de conceitos jurídicos abertos para a definição da relevância das matérias levadas à Corte. Confira na íntegra!