As constituições Brasileiras

Notas do episódio

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve - e suas principais emendas - fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Em sua história o Brasil já adotou sete constituições: uma no período monárquico e seis no período republicano. Existem divergências na doutrina acerca da Emenda Constitucional n o 1/69, que possui defensores da idéia de que se trata de uma Constituição propriamente dita, enquanto para outros essa classificação não pode ser empregada em tal situação. Grande parte das mudanças constitucionais ocorridas no Brasil aconteceram sob os auspícios de importantes modificações sociais e políticas do país. A primeira Constituição nacional foi outorgada em 1824, apenas dois anos após a emancipação política do reino lusitano, tal como a segunda que surgira também após dois anos da proclamação da República, em 1889. Tais fatos podem ser ligeiramente explicados pela necessidade de se reunir, em uma formulação jurídica, as idéias de organização social, de maneira geral, em sincronia com a nova ordem em configuração.