Tributação na restituição de tributos

Notas do episódio

Análise sobre os cenários decorrentes da tributação na restituição de tributos, (i) quanto ao principal: com ou sem depósito, pagos no lucro real ou no lucro presumido e (ii) quanto à SELIC, como receita financeira ou como receita operacional; assim como, em qualquer caso, quanto ao momento do reconhecimento da receita.