Resumo das notícias (16/03): MP não reconhece academias como serviço essencial / Estado anuncia a Região Metropolitana de Piracicaba

Notas do episódio

O MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo – considera inconstitucional a lei municipal aprovada pela Câmara de Piracicaba que como serviço essencial o funcionamento de academias de ginástica. O órgão informou ontem que já havia oficiado ao prefeito Luciano Almeida (DEM) recomendando que não reconhecesse as academias como essenciais, uma vez que a lei municipal ‘é flagrantemente inconstitucional’. ----------- A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo anunciou ontem a criação da RMP (Região Metropolitana de Piracicaba). O processo de implantação da região metropolitana deve passar ainda por algumas etapas como a realização de audiência pública, consulta aos municípios e a criação do conselho de participação.