“PANCADÕES” - Projeto de lei que proíbe “pancadões” é aprovado em primeira discussão na Câmara

Notas do episódio

foi aprovado em primeira discussão, com cinco emendas, o Projeto de Lei nº 46/2020, substitutivo, do vereador Hudson Pessini (MDB), que proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de “pancadões” e quaisquer eventos musicais não autorizados ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores. A proibição se estende a espaços privados de livre acesso ao público como postos de combustíveis e estacionamentos ou qualquer outro espaço público ou privado que não seja regularizado, estruturado e devidamente autorizado pelo Poder Público Municipal para este tipo de evento.