Alexandre de Moraes suspende autorização de porte de armas de fogo no DF

Notas do episódio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de autorização para porte de armas no Distrito Federal entre esta quarta-feira, 28, e 2 de janeiro. A decisão vem como medida de segurança para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para 1º de janeiro. A restrição vale para caçadores, colecionadores e atiradores. "Às circunstâncias de fato que possibilitaram a edição da Resolução nº 23.669, de 2021 somaram-se graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito, que demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do Presidente e Vice-Presidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023", escreveu Moraes na decisão. O ministro ainda determinou que o transporte de armas e munições será considerado porte ilegal de arma neste período e sujeito a prisão em flagrante.